CAT - Formação Inicial

O programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT – Formação Inicial), previsto na Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, alterada pela Portaria n.º 107/2022, de 8 de março, e no subsequente despacho que a regulamenta, trata-se de uma formação inicial obrigatória que tem como objetivo assegurar elevados níveis de qualificação em domínios transversais a toda a Administração Pública e em domínios especializados para diferentes perfis profissionais. tendo como objetivo proporcionar formação inicial obrigatória que assegure elevados níveis de qualificação em domínios transversais e em domínios especializados para diferentes perfis profissionais.

Os destinatários deste programa são:

• Trabalhadores em funções públicas integrados na carreira geral de técnico superior, colocados nos diversos órgãos ou serviços, na sequência de um procedimento de recrutamento centralizado.
• Trabalhadores a integrar na carreira geral de técnico superior, recrutados através de outra modalidade de procedimento concursal.
• Trabalhadores em funções públicas titulares de licenciatura, salvo quando integrados em carreira de grau de complexidade três que exija outra formação inicial obrigatória.

O programa tem a duração de 65 horas, com uma propina associada de 650 euros.